A recente decisão do TJ-SP (Apelação Cível nº 1156076-26.2023.8.26.0100) trouxe à tona um debate crucial no direito societário: como a quebra do afeto societário pode destruir uma empresa e gerar repercussões irreversíveis para os sócios. O caso envolveu a exclusão de um sócio por falta grave após comprovado desvio de recursos, concorrência desleal e desmonte de patrimônio. Vamos analisar os pontos-chave e lições para empreendedores e investidores.
1. Afeto Societário: Muito Além do “Bom Relacionamento”
O afeto societário é a base da confiança mútua que sustenta uma sociedade. No caso em análise, o sócio excluído violou esse princípio ao:
- Usar bens da empresa para promover seu canal pessoal, desviando oportunidades de negócios;
- Divulgar contas bancárias particulares em materiais institucionais, esvaziando o caixa social;
- Desmontar equipamentos sem autorização, prejudicando a operação da sociedade.
Reflita: Sua sociedade tem cláusulas contratuais que preveem deveres específicos de lealdade?
2. Dissolução Forçada: Consequências para a Empresa e Sócios
A decisão judicial, com base no art. 1.030 do Código Civil, destacou que a falta grave não apenas justifica a exclusão do sócio, mas também:
- Impacta financeiramente a empresa: Desvios e concorrência interna reduzem a competitividade;
- Gera litígios prolongados: O processo de apuração de haveres e disputas judiciais consomem tempo e recursos;
- Danifica reputações: A exposição pública de conflitos afasta clientes e parceiros.
Dado relevante: Segundo o IBGE, 60% das empresas fecham antes de completar 5 anos, muitas por conflitos societários mal resolvidos.
3. Lições Práticas para Evitar o Colapso
- Contratos claros: Defina regras sobre uso de bens sociais, exclusividade e gestão;
- Governança corporativa: Implemente mecanismos de fiscalização (ex.: conselhos administrativos);
- Mediação preventiva: Antecipe conflitos com acordos extrajudiciais antes que escalem.
Pergunta aos leitores: Você já enfrentou uma crise societária? Como resolveu?
4. Por que Esse Caso é um Alerta?
A decisão reforça que o Judiciário não tolera abusos em sociedades, especialmente quando há:
- Provas concretas de deslealdade (ex.: gravações válidas, documentos contábeis);
- Impacto econômico direto no patrimônio social;
- Ruptura irreparável da confiança.
Dica estratégica: Invista em compliance e auditorias periódicas para mitigar riscos.
Conclusão: Sociedade é Relação de Confiança, Não Só de Papel
A dissolução forçada é um remédio extremo, mas necessário quando o afeto societário se rompe. Para evitar chegar a esse ponto, a prevenção é a melhor estratégia. Revisite seu contrato social, fortaleça a transparência e, acima de tudo, escolha sócios alinhados não apenas ao negócio, mas aos valores da empresa.
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