Razões e respostas: um exame das demandas consumeristas no Juizado Especial Cível de Ponte Nova, MG (2013-2018)

  • Rafael Pacheco Lanes RibeiroUniversidade Católica de Petrópolis – UCP – Petrópolis/RJ
  • ID  https://orcid.org/0000-0002-5152-1143
  • Sandra BarbosaCentro Universitário de Viçosa – UNIVIÇOSA

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v32i1.15965

Palavras-chave:

Direito do Consumidor, Judicialização do consumo, JESP, Consumismo

Resumo

O presente artigo analisou a judicialização da relação de consumo na cidade de Ponte Nova/MG, visando traçar o perfil das ações judicializadas naquela comarca. No intuito de mensurar os motivos que levaram à judicialização no período pesquisado, foi realizada uma análise do histórico do direito do consumidor brasileiro e dos princípios norteadores bem como, foi realizada uma pesquisa empírica com aplicação de questionário estruturado sob os processos judiciais, posteriormente foram analisados os dados obtidos. Nos resultados, constatou-se que: na maioria dos casos, o cliente buscou a resolução de suas questões através dos canais de atendimento disponibilizados pelas empresas; a maior reclamação encontrada nos autos analisados foi a de vício no produto; e o produto mais demandado nas ações foi o telefone celular.

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Biografia do Autor

 Rafael Pacheco Lanes Ribeiro , Universidade Católica de Petrópolis – UCP – Petrópolis/RJ

Doutorando na Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Mestre em Direito na Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Lattes  CV: http://lattes.cnpq.br/4415541236103449

Sandra Barbosa, Centro Universitário de Viçosa – UNIVIÇOSA

Graduação em Direito, UniViçosa. Pós-graduação, Direito administrativo, Faculdade Internacional Signorelli e em Direito eleitoral, Faculdade Futura.

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